24º Seminário Debates Fundap – Descentralização do ensino fundamental no Estado de São Paulo: condicionantes institucionais, impactos e potencialidades.

26 de julho de 2012, quinta-feira, das 14h15 às 17h30 - Anfiteatro da Fundap – Rua Alves Guimarães, 429 5º andar. Pinheiros. São Paulo

"Descentralização do ensino fundamental no Estado de São Paulo: condicionantes institucionais, impactos e potencialidades."

A Constituição Brasileira de 1988 elevou os municípios à condição de entes federados e instituiu as diretrizes de descentralização e participação para as políticas sociais com base no pressuposto de que isso as tornaria mais eficazes pela proximidade das comunidades locais, responsáveis pelo exercício do controle social. Por outro lado, assegurar qualidade ao processo educativo de crianças e jovens representa hoje um dos principais desafios que o Brasil deve enfrentar para criar condições continuadas de promover seu desenvolvimento econômico e sócio-cultural de forma conseqüente e responsável.

Como garantir que o ensino fundamental se estabeleça em um patamar de excelência de pleno e adequado funcionamento tomando-se como base do sistema a colaboração entre as esferas de governo?

Bloco 1
Abertura e palestra Bruno Daniel

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Bloco 2
Palestra Lúcia Mandel

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Bloco 3
Palestra Paulo Roberto Padilha

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Bloco 4
Debate

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Bloco 5
Interação

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PROGRAMA:

• Contornos Federativos e Relações Intergovernamentais: Interdependência, Cooperação e Sobreposições na Política de Educação.
  
  Prof. Bruno Daniel Filho. Fundap/FEA-PUC-SP.
• Presença e Cooperação da Secretaria Estadual de Educação com as Redes Municipais de Ensino Fundamental no estado de São Paulo: Corresponsabilidade, Participações Conveniadas, Programas Pedagógicos Compartilhados, Incentivos e Intercâmbios.
  
  Prof. João Cardoso Palma.
  Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Educação.
• Perspectivas a partir do Acompanhamento e Orientações Técnicas do IPF para a Organização de Redes Municipais de Educação: Realidade e Horizontes.
  
  Prof. Paulo Roberto Padilha. Instituto Paulo Freire/SP.
• Debatedor: Luiz Palma. Coordenador de projetos de políticas sociais - Fundap.

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